Mesmo com os avanços no campo social e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em reconhecer e equiparar a união homoafetiva (convivência sexual e afetiva de pessoas do mesmo sexo), à união civil estável heterossexual (pessoas de sexos diferentes), garantindo os mesmo direitos civis: divisão de bens, inclusão do parceiro (a) no plano de saúde, declaração conjunta do Imposto de renda, adoção, etc; muito há de ser feito para que a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), possa ter seus direitos respeitados em todos os espaços sociais na medida em que o combate a homofobia (aversão a lgbts), seja implementada.
Em contraposição à intensificação na articulação entre os grupos fundamentalistas de grupos fundamentalistas religiosos e políticos, o Governo do Estado de Goiás, respeitando decisão da 1ª Conferência Estadual LGBT, realizada em 2008, criou desde o mês março deste ano a Gerência da Diversidade, na Secretária de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (SEMIRA).
O compromisso do Governador Marconi Perillo, com o movimento “gay” (sic), não é de hoje. Remete-se a 2002 quando o Governador em um gesto simbólico de respeito entregou ao movimento, uma bandeira do Arco-Íris, de 50 metros (símbolo da luta Gay/Lésbica Internacional), em pleno centro da capital goiana.
O órgão promotor da política LGBT, no caso a SEMIRA e sua Gerência por sua vez, tem vários desafios: a começar pela efetiva incorporação real dos LGBTs, até no nome da Secretaria (que ainda está e deve continuar invisível); perpassando pela tradução em realidade de ações coordenadas com as demais pastas do Governo, com vistas a ampliar o leque: Educação e Saúde, caminhando para a Cidadania, Trabalho, Esporte, Meio Ambiente, Fazenda e Planejamento. Restabelecer legalmente e financeiramente o Conselho Estadual LGBT, é outro desafio importantíssimo como espaço de consulta e formulação da Política Pública, equitativa.
Um bom momento para essa reflexão é o dia Mundial de Combate a Homofobia, comemorado dia 17 de maio, na data que rememora a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), que retirou em 1990, o termo Homossexualismo da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
O desafio de combater preconceitos é de todos que acreditam em uma sociedade que respeite a diversidade em suas mais extensas formas: Sexual, Racial, Religiosa, Cultural, Econômica. A julgar pelo lento legislativo estadual e federal, moroso e conservador, saudamos uma parcela combativa de Deputados e Deputadas que se atinam nas discussões da comunidade LGBT, fazendo um chamamento para que, em conjunto com o movimento social, discutam instrumentos legais que punam agentes públicos e privados que discriminam gays. Se é permitido a um casal hétero o direito a trocar caricias e afetividades, porque gays e lébicas, não podem ter esse direito? Se uma churrascaria cobra um determinado valor ao casal heterossexual, porque o casal gay, não tem o mesmo privilégio? Por quê?
Para acabar com esses porquês, precisamos nos unir: héteros, gays, lésbicas, travestis, homens e mulheres, cristãos católicos e protestantes, que acreditam na cultura da paz e no amor, para em alguns longos e tortuosos dias, não mais precisemos de dias para manifestar nossa indignação quanto a preconceitos de qualquer ordem.
Eduardo de Oliveira Silva (Dudu), Geógrafo , Diretor do Grupo Oxumaré e Membro do Conselho Estadual LGBT, representando a Universidade Estadual de Goiás.
