domingo, 18 de março de 2012

CARTA ABERTA A MILITÂNCIA LGBT GOIANA

Aos Dirigentes: @Cícero Diniz Vasconcelos e @Wéder Cesar Cândido

Com todo o respeito à militância de vocês em suas localidades, gostaria de substanciá-los, de informações “legítimas” sobre o processo de Eleição da Sociedade Civil, para compor o Conselho Estadual LGBTT de Goiás.

  • O Edital N.° 001/2012 – versou sobre os critérios, prazos e processo de seleção das Entidades da Sociedade Civil, pra a composição do COELGBTT/GO (http://www.semira.go.gov.br/index.php?idMateria=123671), foi aprovado em sessão plenária do Conselho, em 13/01/2012, discutido, vistado e aprovado pelos presentes.
  • Na mesma sessão plenária, foram escolhidos os membros da Câmara Técnica Especial (CTE), para a Formação do Colégio Eleitoral, composta por 3(três) membros da Sociedade Civil: Luana Cristina (ALEGO), Rita de Cássia (GLG) e Leonardo Oliveira (APOLGBT) e 2(dois) membros do Poder Público: Darlynton Barros (SEMIRA) e Eduardo Oliveira “DUDU” (UEG)
  • A CTE no prazo do Edital, ou seja: 23 e 24/02/2012 – Avaliaram as candidaturas das ONGS ao Conselho e lançou a 1ª Resolução – (http://www.semira.go.gov.br/index.php?idMateria=126767); Habilitando 9(nove) entidades e outras 6(seis) Habilitadas com Ressalva, diante do prazo recursal e casos omissos. Fotos: http://tinyurl.com/7z97pc4
  • Norteadas pelo princípio da ISONOMIA e da ÉTICA, os processos de entidades cujo o membro da CTE, teriam vínculos, foram distribuídos e revezados na Câmara.
  • A CTE se reuniu no dia 02 de Março, para reaver os recursos por meio das ONG’s Habilitadas com ressalvas, ratificou imprecisões da 1ª Resolução quanto a HABILITAÇÃO da entidade: APOLGBT; deferiu e habilitou as candidaturas das ONGs: OXUMARE, ASTRAL, ARRAIA DO VEIO e VO RITA. Bem como indeferiu as entidades: OAB e GLG.; tornando público a não habilitação do AJDH-Jataí, por entrega de documentação fora do prazo do edital. http://www.semira.go.gov.br/index.php?idMateria=127493 Fotos: http://tinyurl.com/7z97pc4
  • A CTE Recomendou ao Colégio Eleitoral a reavaliação da situação das entidades, NÃO HABILITADAS, garantindo o direito de defesa, amplo, geral e irrestrito a todas e todos que por ventura se sentirem prejudicados no processo de análise de documentação, o que fora acatado pelo conjunto das ONGs e Entidades presentes no dia 09/03, Colégio Eleitoral.
  • No último dia 09 de Março, entidades habilitadas e não habilitadas tiveram a chance de expor seus casos problemáticos – a OAB, trouxe a público cópia do EMAIL, ao qual enviou os documento, bem com foi autorizado a abertura do Envelope da AJDH-JATAÍ. Ambas tiveram seus registros aceitos após análise do plenário.
  • Ao todo tínhamos presentes 11 entidades, que tiveram a prerrogativa do voto, sendo colocada em votação uni – nominal. Cabe ressaltar que as entidades: ASTRAL, APOGLBT, AGTLA, AJDH_JATAI, ACDH_RIO VERDE, CRP não estavam presentes na reunião. Eleitas as 11 primeiras, discutimos entre as entidades faltosas, quem ocuparia a 12ª Vaga efetiva, sendo que na votação ganhou a ASTRAL.
  • No processo de votação para as vagas de Suplência ATIVA – ou seja, todos terão direito a voz e numa escala de votação, as/os suplentes serão chamados para realizarem o direito ao voto, nas reuniões plenárias do Conselho – as entidades: 1ª CRP, 2ª APOLGBT, 3ª AJDH-JATAI, 4ª ACDH-RIO VERDE e 5ª AGLTA, foram eleitas pelos presentes.
  • Registro aqui, que minha presença neste ato foi somente como membro do Poder Publico, cadeira que ocupo desde 2009 e ao qual não me dava direito de ser eleitor das entidades da Sociedade Civil.
  • Informo que diante dos posts nas comunidades “MOVIMENTO LGBT GOIANO e do CONSELHO , nunca houve de minha parte informações prestadas a nenhuma ONG do interior, que a colocasse em desvantagem com as demais entidades. Sempre me pautei pela lisura dos processos ao qual participo e jamais admitiria “privilégios” ou “vantagens” a quem quer que fosse.
  • Aproveito para convidá-los para a próxima reunião do Conselho a ser realizada dia 13 de Abril, como sempre as 2ª sextas-feiras de cada mês, na sede d Centro de Referencia da Igualdade – Av. Goiás, nº 1496, Qd. 124, Lt. 156 - Centro - Goiânia-GO , abertas ao publico e que nos últimos 2 anos primou pelo consenso das decisões, por mais das discordâncias e divergências.

Espero que com essas informações,sinta-se capazes de uma reflexão mais que critica, voltada a auto-critica, da ausência, da imprecisão, da falta de dados concretos e verdadeiros, para rumarem a construção coletiva de políticas publicas que garantam dignidade humana e felicidade à população LGBT do Estado do Goiás.

Nossos inimigos não estão do lado de cá!

Goiânia, 16 de Março de 2012.

Assinado

@Dudu Oliveira







· · sexta às 14:32

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

NOTA DE REPÚDIO À “OPERAÇÃO SALUS”


O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.483, de 29 de setembro de 2006, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 8.537, de 20 de junho de 2007, tendo em vista a deliberação, à unanimidade, dos Conselheiros presentes na Assembleia Ordinária realizada no dia 11 de janeiro de 2012, torna pública a seguinte nota de repúdio:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia NacionalConstituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988.

O sentimento de indignação é o que nos move ao escrever esta nota de repúdio à “Operação Salus” realizada no último dia 10 de janeiro, pela Polícia Militar em parceria com a Guarda Municipal de Goiânia e a Secretária Municipal de Assistência Social - SEMAS.

A Constituição Federal, intitulada de Constituição Cidadã, objetiva a democratização das relações na sociedade brasileira, baseada nos princípios da dignidade humana e do respeito aos direitos fundamentais de todas as pessoas. Justamente estes princípios estão sendo desrespeitados quando se empenham esforços na realização de uma “Operação” de tal monta.

A cidade de Goiânia e o Brasil vêm, ao longo dos anos, repetidamente vivenciando situações como estas. O que se ganhou com isso? Nada! Recurso público desperdiçado, mau aplicado e não houve mudança no cenário, as pessoas continuam em situação de vulnerabilidade e para esconder ou melhorar a imagem de “incompetente” dos poderes constituídos, pensa-se em ações de repressão à tão sobrepujada e desesperançada população. O que presenciamos são casos de limpeza étnica, faxina social, racismo ambiental, evidentes no fato tratar os desfavorecidos como bandidos ou qualquer outra adjetivação.

A simples “remoção” de crianças, adolescentes, mulheres, adultos e idosos em situação de rua, por meio da discriminatória “Operação Salus”, certamente não resolverá os graves problemas sociais em foco, cuja solução somente virá com a implantação de políticas públicas eficientes, ainda longe de serem contempladas no município de Goiânia e nos demais municípios de Goiás.

A precariedade e a ineficiência das políticas públicas municipais de atendimento a crianças, adolescentes, mulheres, adultos e idosos em situação de rua vem sendo constatada há tempos, situação que se agravou após a extinção da Sociedade Cidadão 2000 e a retirada de mais de 30 milhões de reais da política assistência social nos últimos anos. Situações que motivaram a mobilização de toda a Rede de Atendimento cobrando e sugerindo providências, conforme documento já enviado aos mesmos, datado de abril de 2010 e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O número insuficiente de profissionais capacitados para atendimento e a falta de uma política pedagógica, a ausência de locais apropriados para acolhimento dessa população a exemplo da Casa da Acolhida Cidadã, fato amplamente divulgado pela mídia, bem como a desestruturação dos Conselhos Tutelares são alguns dos fatores que retratam a ineficiência das políticas públicas na área do de atendimento a crianças, adolescentes, mulheres, adultos e idosos em situação de rua, o que leva a mobilizar outros setores da sociedade (segurança pública, empresários etc.) na busca de soluções que reduzam a presença desta população nas ruas, através de ações não tipicamente vinculadas às suas atividades.

Recomendamos à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, bem como a Polícia Militar, que pensem a Política de Segurança Pública do Estado de Goiás não de forma isolada,
mas como a própria Constituição diz, de forma articulada com vários segmentos do Estado. É papel da Assistência Social e não da Segurança Pública cuidar da população em situação de vulnerabilidade. A população de rua vive em situação de vulnerabilidade e tem seus direitos mais básicos violados e não deve ser a polícia mais um ente violador.

A Segurança Pública do Estado de Goiás deve se preocupar em seguir a Constituição Federal, garantir efetivamente a segurança do cidadão, fundamentada nos direitos humanos essenciais da pessoa humana, onde a liberdade é um princípio e não a exceção, deixar de criminalizar as diferenças sociais, políticas, econômicas e culturais.

De outro lado, faz-se urgente, por parte da Secretária Municipal de Assistência Social, a implementação de uma política municipal eficaz no atendimento a crianças, adolescentes,
mulheres, adultos e idosos em situação de rua.


Goiânia, 16 de janeiro de 2012.


Eduardo de Carvalho Mota
Conselheiro Presidente do CMDCA/GOIÂNIA


Assinam esta nota em conjunto com o CMDCA as seguintes instituições, redes e fóruns:
Associação dos Conselheiros(as) e Ex-Conselheiros(as) Tutelares do Estado de Goiás -
(ACETEGO); Associação dos Idosos do Balneário Meia Ponte; Casa da Juventude Pe. Burnier
(CAJU); Católicas pelo Direito de Decidir/GO; Centro Acadêmico de Serviço Social XV de Maio /
PUC - Goiás; Centro Cultural Eldorado dos Carajas; Centro de Cidadania Negra (CENEG-GO);
Centro de Referência da Juventude (CRJ - Goiás); Cerrado Assessoria Popular; Circo Laheto;
Comissão Criança e Adolescente Câmara Municipal de Goiânia; Conselhos Tutelares de Goiânia;
Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT); Fórum Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente (FDCA-GO); Fórum Goiano de Enfrentamento da Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes; Grupo de Mulheres Samba Criola; Grupo DiverCidade; Instituto Dom
Fernando (IDF/PUC-Goiás); Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Goiás (MMMR/GO);
Pastoral de Rua / Vicariato Oeste / Arquidiocese de Goiânia; Rede de Atenção a Crianças,
Adolescentes e Mulheres em Situação de Violência; Rede de Educação Cidadã (RECID/GO) e
Violência Goiás - Mobilização pelo Fim da Violência Policial

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Nota do Fórum de ONG LGBT de Goiás contra a Homofobia

Na madrugada de 5 de dezembro de 2011, três gays foram barbaramente espancados ,ao retornarem de uma balada, em Goiânia -Goiás. A Violência aconteceu minutos após os homossexuais pararem no Posto de venda de Gasolina , no cruzamento das avenidas T-63 e Avenida 85 , no setor Bueno de Goiânia –Goiás. Um dos gays resolveu ir embora a pé e foi surpreendido por três jovens que , de forma homofóbica e organizados para o crime, o agrediram verbalmente e fisicamente ( Chutes na perna, socos no rosto, e pedrada).
Ao correr para o posto. O Gay percebeu que os 3 agressores se juntaram a uma quadrilha de mais 5 homofóbicos que agrediram novamente todos os 3 gays que estavam se escondendo no local. A quadrilha de homofóbicos continuou como um Pit Bull vigiando e impedindo a saída dos Gays agredidos do Posto. As imagens podem ser vistas em < http://www.youtube.com/watch?v=bZW9yDe-PKQ&feature=player_embedded > .

Diante da gravidade dos fatos a Sociedade Civil Organizada LGBT de Goiás solicita:
01. Aos Senadores Demóstenes Torres ( DEM ) , Lúcia Vânia e Ciro Miranda (PSDB) de Goiás que votem o texto integral do Projeto de Lei complementar 122 que estende a punição a crimes de racismo e anti-semitista aos de Homofobia.

02. Gerência de Diversidade, da Secretaria das Mulheres e Igualdade Racial –Semira monitore as ações da Secretaria de Segurança Pública de Goiás para punir a quadrilha formada pelos 8 Jovens Homofóbicos .

03. Comissão da Diversidade Sexual da OAB envie para a Assembléia Legislativa e Camara Municipal de Goiânia o projeto que lei que pune o preconceito, discriminação, e violência a Heterossexuais, Homossexuais ( Gays e Lésbicas) , Bissexuais , Travestis e Transexuais em Goiás e em Goiânia.


04. Aos movimentos de Direitos Humanos que se uma ao movimento LGBT na defesa do PLC 122 e no fim da violência contra todas as pessoas, inclusive as LGBT.

05. A Delegada Geral de Polícia, Adriana Accorsi, que identifique e puna os agressores.

Goiânia, 20 de Dezembro de 2011
Aparecida de Goiânia - ADGLT
Anápolis – Sociedade Oasis
Caldas Novas - AGLST Raq
Catalão – MCDH
Goiânia - ABGLT
ABL
ABRAGAY
ABEH
Afro LGBT
AGLT
Alego
Antra
Artgay
Astral
Apolgbt
CONAM confederação nac das ass moradores Brasil
Divercidade
Fórum de Transexuais
Grupo Eles Por Eles
GLG
Ipê Rosa
LBL
CMP Brasil
Oxumaré
Rede de Negros e Negras LGBT
Rede Trans
Setorial Nacional LGBT da CMP
Itumbiara – Articulação dos gays de Itumbiara
Jataí – AJDH Novamente
Leopoldo de Bulhões - Associação Cultura Família Arraiá do Veió
Pirenopólis - Asdhip
Quirinópolis – Arco-Íris
Senador Canedo – Orgulhosa Resistência
Rio Verde – Articulação dos Gays de Rio Verde
Trindade –
Flor de Liz
Associação Quilombola Vó Rita -


Demais articulações LGBT
Ser-Tão - Núcleo de Estudos e Pequisas em Gênero e Sexualidade, da Universidade Federal de Goiás
Colcha de Retalhos
MNDH
Grupo Pela VIDDA
LGBT da CUT
Setorial LGBT do PT de Goiás
Diversidade Tucana