Nota Oficial da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana do Governo da Paraíba (19-04-2011)
Governo da Paraíba
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Nota Oficial
Nos últimos dias, a população da Paraíba e do Brasil ficou chocada com a brutalidade da qual foi vítima a travesti Inete (Daniel Oliveira Felipe), 24 anos, assassinada em Campina Grande, Paraíba. O caso ganhou notoriedade e explicitou a condição de violência a qual está exposta uma parcela da população que reúne condições de maior vulnerabilidade econômica social.
A Secretaria do Estado da Mulher e da Diversidade Humana – SEMDH tem o papel de promover a cidadania e políticas públicas voltadas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mulheres, negras/os e comunidades tradicionais. Por isso, manifesta-se diante do debate instalado no âmbito legal e social sobre a natureza do crime para repudiar as motivações homofóbicas. Destacamos a baixa condição sócio-econômica da jovem travesti, que também era portadora de deficiência e negra.
É sabido que o preconceito e a discriminação excluem as travestis da família, expulsando-as da escola, impedindo a profissionalização e diminuindo, drasticamente o acesso ao mercado de trabalho, forçando-as, na maioria das vezes, a viver na ilegalidade e se expor às situações de violência. Além das humilhações e xingamentos, que fazem parte do seu cotidiano e à negação de direitos e cidadania.
Os crimes com motivações homofóbicas, comumente, tem algumas características, como: covardia; excesso de violência; requintes de crueldade; conhecimento anterior da vítima pelo agressor; ausência de denúncia dos delitos pelos quais as vítimas são acusadas e utilização do pretexto de criminalização da vítima como álibi do agressor para encobrir envolvimento sexual ou orientação homoafetiva. Muitas dessas características estão presentes no assassinato de Inete.
A Paraíba é o 4° Estado do Nordeste em número de assassinatos de homosexuais, segundo pesquisa do Grupo Gay da Bahia (CGB). Este foi o 9° assassinato praticado contra LGBT na Paraíba em 2011, e o 2° em Campina Grande. Em 2010, foram 15 casos, segundo a ASTRAPA (Associação de Travestis da Paraíba). Muitos desses crimes permanecem impunes e em respostas porque as pessoas se negam a participar como testemunhas, cobrar ação da Justiça, assim como, debater com seriedade a intolerância e o ódio aos LGBT. Dessa forma, desaparece a humanidade das vítimas, sua história de vida, a família, se configurando o processo de exclusão social.
É preciso considerar que o Estado deu resposta imediata ao caso da jovem travesti Inete, através de suas investigações, encontrando os autores do crime, além do fato de que os agentes de segurança estão fornecendo informações à sociedade.
No mês de Maio, será inaugurado o Centro de Referência dos Direitos de LGBT e Combate a Homofobia para prestar assistência jurídica, psicossocial e educativa e enfrentar a homofobia como política de Estado.
A SEMDH se solidariza com a família, amigas, amigos, movimento LGBT da Paraíba na luta pela cidadania e respeito aos direitos da LGBT. Repudiamos qualquer forma de expressão da homofobia na sociedade paraibana. Firmamos a importância do respeito à diferença e a defesa dos direitos LGBT como condição inerente a consolidação da democracia brasileira.
João Pessoa – PB, 19 de Abril de 2011
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Iraê Heusi de Lucena Nóbrega
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Governo da Paraíba
Polícia prende dois suspeitos de assassinar travesti em Campina Grande
Veja o video: http://migre.me/4idJW
a; a presidente da Associação das Travestis, Transsexuais e Liberados de Goiás (Astral), Beth Fernandes; a presidente do Grupo Lésbico de Goiás, Rita de Cássia Araújo; e o presidente do Grupo Oxumaré de Direitos Humanos da Negritude e LGBT, E
Durante a reunião, os participantes relataram diversos casos de agressão física motivadas por homofobia ocorridos em Goiânia. Segundo o presidente da Associação Ipê Rosa, Marco Aurélio de Oliveira, a ausência de leis que criminalizam o preconceito contribui para o aumento da violência contra os homossexuais. “Faltam políticas pú