terça-feira, 21 de junho de 2011

Juiz de Goiânia anula 1a união homoafetiva pós STF ter decidido sobre União Estável de pessoas do mesmo sexo.

Elaine Gonzaga me deu um choque essa informação que você trouxe do Jornal O Popular, dizendo que o Juiz da 1a Vara da Fazenda Pública de Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Dr.Jerônymo Pedro Villas Boas, anulou o Registro de União Homoafetiva de Liorcino Leo Mendes & Odilio Torres - a primeira do país, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pior é o argumento do magistrado, que em sua decisão interpela dizendo que não é de competência do Supremo Tribunal Federal, acrescentar um "3o sexo", ao ordenamento juridico vigente , pois esse trata como conceito familiar a junção de Homem e Mulher.

Um atraso total, de toda ordem é natureza. Melhor esse senhor ter ficado calado!

As ruas, camaradas, companheiros e companheiras.



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quarta-feira, 25 de maio de 2011

“KIT ANTI-HOMOFOBIA” _ Nota Oficial | Ipê Rosa | Grupo Oxumarê – Direitos Humanos da Negritude e Homossexualidade


“KIT ANTI-HOMOFOBIA”

Nota Oficial | Ipê Rosa | Grupo Oxumarê – Direitos Humanos da Negritude e Homossexualidade

Consternados, os Grupos: Ipê Rosa, com seus 15 anos de existência em defesa dos direitos civis de Guéis, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBTT), em conjunto com a entidade irmã, Grupo Oxumarê de Direitos da Negritude e Homossexualidade, ambos membros efetivos do Conselho Estadual LGBT (Goiás); recebemos a informação pelos meios de comunicação de que a presidenta Dilma Rousseff suspendeu o “kit anti-homofobia”, encomendado pelo Ministério da Educação (MEC), que posteriormente com o debate de especialistas e a sociedade, seria distribuído nas escolas do país.

Ao tomar tal decisão, a excelentíssima Chefe do Poder Executivo, eleita democraticamente com o voto de muitos dos LGbts brasileiros, presta um desserviço a Nação. Se deixando levar por pressões de grupos fundamentalistas religiosos e do espólio politiqueiro; descumprindo um dos princípios pétreos assegurados na Constituição Cidadã (1988): a laicidade do Estado Brasileiro. Tal suspeição, só traz mais preocupações a jovens, homens e mulheres que por exercerem sua sexualidade, na contramão de uma maioria, sofrerão ainda mais com a hostilidade e violência nos ambientes escolares.

Como é de notório saber, a Senhora Dilma Rousseff , convocou em 2010 a Conferência Nacional de Educação, que em diversos grupos temáticos, alicerçaram o caminho da Educação para a Diversidade e Cidadania, com um principio a ser alcançado, dentre a metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2021. Por conseguinte é sabedora da MOÇÃO DE APOIO: Por uma Educação Inclusiva com Justiça Social e Igualdade de Direitos LGBT: pelo respeito à Diversidade Sexual na Educação, assinada por 20 entidades representativas da sociedade educacional e estudantil brasileira, dentre elas: ANPED, CNTE, UNE, UBES, FNCE e a nossa entidade nacional ABGLT, proponente do texto, que em extrato utilizaremos para a busca de reflexão de Vossa Excelência, que por hora, ainda pode corrigir esse equívoco.


“Por fim, lembramos que o direito à proteção contra qualquer discriminação nos é assegurado pelo Art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos sendo a Educação também um direito de todas e todos, mas que em nossa sociedade a escola se mostra um espaço de reprodução de preconceitos em relação aos que não cumpre a norma heterossexual, onde a Diversidade Sexual não é discutida nem valorizada apesar de estar presente nos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN´S como tema transversal que deveria ser trabalhado em sala de aula, espaço esse em que 30% dos estudantes não gostaria de ter um/a colega homossexual, 60% dos professores não sabe lidar com a situação, e bater em LGBTs foi apontado como exemplo menos grave de violência nas escolas, (UNESCO,2004), o que confirma a necessidade urgente de implementação de políticas públicas educacionais (com a necessária previsão orçamentária) que visem combater a homofobia que ainda permeia nossos sistemas de ensino “. (CONAE/2010: MOÇÃO DE APOIO: Por uma Educação Inclusiva com Justiça Social e Igualdade de Direitos LGBT: pelo respeito à Diversidade Sexual na Educação).

Goiás/Goiânia, 26 de maio de 2011.


Eduardo de Oliveira Silva - Grupo Oxumarê
Marco Aurélio de Oliveira – Ipê Rosa
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quinta-feira, 19 de maio de 2011

GOIÁS PRECISA AVANÇAR NA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA



Mesmo com os avanços no campo social e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em reconhecer e equiparar a união homoafetiva (convivência sexual e afetiva de pessoas do mesmo sexo), à união civil estável heterossexual (pessoas de sexos diferentes), garantindo os mesmo direitos civis: divisão de bens, inclusão do parceiro (a) no plano de saúde, declaração conjunta do Imposto de renda, adoção, etc; muito há de ser feito para que a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), possa ter seus direitos respeitados em todos os espaços sociais na medida em que o combate a homofobia (aversão a lgbts), seja implementada.

Em contraposição à intensificação na articulação entre os grupos fundamentalistas de grupos fundamentalistas religiosos e políticos, o Governo do Estado de Goiás, respeitando decisão da 1ª Conferência Estadual LGBT, realizada em 2008, criou desde o mês março deste ano a Gerência da Diversidade, na Secretária de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (SEMIRA).

O compromisso do Governador Marconi Perillo, com o movimento “gay” (sic), não é de hoje. Remete-se a 2002 quando o Governador em um gesto simbólico de respeito entregou ao movimento, uma bandeira do Arco-Íris, de 50 metros (símbolo da luta Gay/Lésbica Internacional), em pleno centro da capital goiana.

O órgão promotor da política LGBT, no caso a SEMIRA e sua Gerência por sua vez, tem vários desafios: a começar pela efetiva incorporação real dos LGBTs, até no nome da Secretaria (que ainda está e deve continuar invisível); perpassando pela tradução em realidade de ações coordenadas com as demais pastas do Governo, com vistas a ampliar o leque: Educação e Saúde, caminhando para a Cidadania, Trabalho, Esporte, Meio Ambiente, Fazenda e Planejamento. Restabelecer legalmente e financeiramente o Conselho Estadual LGBT, é outro desafio importantíssimo como espaço de consulta e formulação da Política Pública, equitativa.

Um bom momento para essa reflexão é o dia Mundial de Combate a Homofobia, comemorado dia 17 de maio, na data que rememora a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), que retirou em 1990, o termo Homossexualismo da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).

O desafio de combater preconceitos é de todos que acreditam em uma sociedade que respeite a diversidade em suas mais extensas formas: Sexual, Racial, Religiosa, Cultural, Econômica. A julgar pelo lento legislativo estadual e federal, moroso e conservador, saudamos uma parcela combativa de Deputados e Deputadas que se atinam nas discussões da comunidade LGBT, fazendo um chamamento para que, em conjunto com o movimento social, discutam instrumentos legais que punam agentes públicos e privados que discriminam gays. Se é permitido a um casal hétero o direito a trocar caricias e afetividades, porque gays e lébicas, não podem ter esse direito? Se uma churrascaria cobra um determinado valor ao casal heterossexual, porque o casal gay, não tem o mesmo privilégio? Por quê?

Para acabar com esses porquês, precisamos nos unir: héteros, gays, lésbicas, travestis, homens e mulheres, cristãos católicos e protestantes, que acreditam na cultura da paz e no amor, para em alguns longos e tortuosos dias, não mais precisemos de dias para manifestar nossa indignação quanto a preconceitos de qualquer ordem.


Eduardo de Oliveira Silva (Dudu), Geógrafo , Diretor do Grupo Oxumaré e Membro do Conselho Estadual LGBT, representando a Universidade Estadual de Goiás.

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terça-feira, 17 de maio de 2011

Agenda Contra a HOMOFOBIA, sugerida pelo Conselho Estadual LGBT e assumida pela Secret.Gláucia Maria Teodoro Reis, da Secretaria de Mulheres


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