“KIT ANTI-HOMOFOBIA” _ Nota Oficial | Ipê Rosa | Grupo Oxumarê – Direitos Humanos da Negritude e Homossexualidade

“KIT ANTI-HOMOFOBIA”

Nota Oficial | Ipê Rosa | Grupo Oxumarê – Direitos Humanos da Negritude e Homossexualidade

Consternados, os Grupos: Ipê Rosa, com seus 15 anos de existência em defesa dos direitos civis de Guéis, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBTT), em conjunto com a entidade irmã, Grupo Oxumarê de Direitos da Negritude e Homossexualidade, ambos membros efetivos do Conselho Estadual LGBT (Goiás); recebemos a informação pelos meios de comunicação de que a presidenta Dilma Rousseff suspendeu o “kit anti-homofobia”, encomendado pelo Ministério da Educação (MEC), que posteriormente com o debate de especialistas e a sociedade, seria distribuído nas escolas do país.

Ao tomar tal decisão, a excelentíssima Chefe do Poder Executivo, eleita democraticamente com o voto de muitos dos LGbts brasileiros, presta um desserviço a Nação. Se deixando levar por pressões de grupos fundamentalistas religiosos e do espólio politiqueiro; descumprindo um dos princípios pétreos assegurados na Constituição Cidadã (1988): a laicidade do Estado Brasileiro. Tal suspeição, só traz mais preocupações a jovens, homens e mulheres que por exercerem sua sexualidade, na contramão de uma maioria, sofrerão ainda mais com a hostilidade e violência nos ambientes escolares.

Como é de notório saber, a Senhora Dilma Rousseff , convocou em 2010 a Conferência Nacional de Educação, que em diversos grupos temáticos, alicerçaram o caminho da Educação para a Diversidade e Cidadania, com um principio a ser alcançado, dentre a metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2021. Por conseguinte é sabedora da MOÇÃO DE APOIO: Por uma Educação Inclusiva com Justiça Social e Igualdade de Direitos LGBT: pelo respeito à Diversidade Sexual na Educação, assinada por 20 entidades representativas da sociedade educacional e estudantil brasileira, dentre elas: ANPED, CNTE, UNE, UBES, FNCE e a nossa entidade nacional ABGLT, proponente do texto, que em extrato utilizaremos para a busca de reflexão de Vossa Excelência, que por hora, ainda pode corrigir esse equívoco.

“Por fim, lembramos que o direito à proteção contra qualquer discriminação nos é assegurado pelo Art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos sendo a Educação também um direito de todas e todos, mas que em nossa sociedade a escola se mostra um espaço de reprodução de preconceitos em relação aos que não cumpre a norma heterossexual, onde a Diversidade Sexual não é discutida nem valorizada apesar de estar presente nos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN´S como tema transversal que deveria ser trabalhado em sala de aula, espaço esse em que 30% dos estudantes não gostaria de ter um/a colega homossexual, 60% dos professores não sabe lidar com a situação, e bater em LGBTs foi apontado como exemplo menos grave de violência nas escolas, (UNESCO,2004), o que confirma a necessidade urgente de implementação de políticas públicas educacionais (com a necessária previsão orçamentária) que visem combater a homofobia que ainda permeia nossos sistemas de ensino “. (CONAE/2010: MOÇÃO DE APOIO: Por uma Educação Inclusiva com Justiça Social e Igualdade de Direitos LGBT: pelo respeito à Diversidade Sexual na Educação).

Goiás/Goiânia, 26 de maio de 2011.

Eduardo de Oliveira Silva - Grupo Oxumarê
Marco Aurélio de Oliveira – Ipê Rosa